Orientações topo da Silva

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu qual mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e nãeste somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relação à Constituição Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este parto”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a eventualidade do rescisão de contrato, isento cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviço de internet NET Vírtua.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

É disposto na CLT qual todo empregado usando Ainda mais de um ano do produção deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nunca sempre reflete a realidade do todos ESTES empregados.

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Nos contratos de alienaçãeste fiduciária usando garantia de natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem vir a ser atribuíDestes ao credor fiduciário se houver a consolidação por sua própria propriedade, tornando-se ele este possuidor do bem. Em caso por utilizaçãeste da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em que se encontra, até mesmo usando ESTES débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem DE obrigações.

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Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, antes de que as partes venham a fazer qualquer Género do pagamento umas às outras.

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Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta sobre imóvel

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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Na homologação do plano por recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário mal aferir a regularidade formal da decisão da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposição de sacrifício elevado aos credores. Utilizando esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Bastante do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologação do 1 plano por recuperação judicial.

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O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio fonte Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]