6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta A cerca de imóvel
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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade do todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua este art.
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia do bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem ser atribuÃdos ao credor fiduciário se houver a consolidação por sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso por utilizaçãeste da garantia, este credor recebe este imóvel pelo estado em qual se encontra, até mesmo utilizando ESTES dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto este feição propter rem DE obrigações.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisãeste por contrato, com cobrança por encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste de Net NET VÃrtua.
Este entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Ainda mais por cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações do produção, veja aqui a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais mal para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou qual a existência do deságio sobre ESTES créditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, bem como por perÃodo do carência para incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está por entendimento usando o disposto pelo artigo 50, […]
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial de uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]
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Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, previamente que as partes venham a criar qualquer Género por pagamento umas às outras.
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Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.
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